Palestra sobre Direito Eleitoral realizada em Parauapebas pelas advogadas Amanda Larêdo e Janaina Homci

Participantes em fotos com as palestrantes

No último dia 03 de maio de 2024, o plenário central da Câmara Municipal de Parauapebas foi o ponto de encontro para um evento de destaque: uma palestra abrangente sobre Direito Eleitoral. Com início às 17h, o evento trouxe à discussão temas fundamentais, como a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas Eleições Municipais de 2024 e estratégias para atuação durante esse processo eleitoral.

Advogada Janaina Homci

As protagonistas desse encontro foram as advogadas Amanda Larêdo e Janaina Vieira Homci. Larêdo, com uma sólida trajetória no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) e no cenário político, já prestou serviços em mais de 60 municípios e assessorou mais de 300 candidatos. Enquanto isso, Homci, Doutoranda e Mestra em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), especializou-se em Direito aplicado aos serviços de saúde e atualmente é professora substituta na Faculdade de Direito da UFPA.

Advogada Amanda Larêdo

O evento foi resultado de uma colaboração entre a Escola Superior de Advocacia do Pará (ESA), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB — Pará) e a OAB — Subseção Parauapebas. Contou com a participação de um público diversificado, incluindo pré-candidatos, advogados, estudantes de Direito da Faculdade Anhanguera e a presidente da OAB Parauapebas, Maura Regina Paulino.

Advogada Maura Paulino em fotos com amigos

Durante a palestra, Amanda Larêdo abordou uma série de tópicos fundamentais para a preparação das eleições, como o panorama atual do mercado da advocacia eleitoral, o calendário eleitoral vigente, regras de desincompatibilização, financiamento coletivo de campanhas, etapas da pré-campanha, principais alterações para o pleito de 2024, procedimentos de convenções partidárias, combate à fraude relacionada à cota de gênero, registro de candidaturas, entre outros temas relevantes.

Por sua vez, Janaina Vieira Homci dedicou sua fala às questões essenciais sobre privacidade e à Emenda Constitucional nº 115, datada de 10 de fevereiro de 2022, destacando aspectos gerais da LGPD, direitos dos titulares de dados conforme os artigos 18 e 19 da LGPD, bases legais para o tratamento de dados pessoais sensíveis conforme o artigo 11 da LGPD, além de outros assuntos correlatos.

A participação na palestra foi gratuita e os presentes receberam um certificado de participação com carga horária de 4 horas. Esse evento representa um passo significativo na capacitação dos profissionais do direito para os desafios que se apresentam nas próximas eleições municipais.