PEC foi aprovada por 75 votos a 1 nos dois turnos; mudança depende de promulgação e terá implementação gradual
Brasília, 15 de outubro de 2026 — O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada etapa.
A proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (15), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou uma sessão solene para sexta-feira (16), às 9h, destinada à promulgação da emenda. Até a conclusão desse procedimento, é necessário distinguir a aprovação parlamentar da entrada em vigor das novas regras.
O que muda para os trabalhadores?
A escala 6x1 corresponde ao regime em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem um dia de descanso. Com a mudança prevista na PEC, a regra passará a garantir dois dias de repouso semanal remunerado, em uma organização de cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial.
A proposta também estabelece uma transição para a redução da jornada máxima semanal. Conforme o texto aprovado, as principais mudanças serão implementadas em duas etapas:
Primeira etapa: 60 dias após a promulgação, a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso.
Segunda etapa: 12 meses depois da primeira redução, a jornada máxima passará de 42 para 40 horas semanais.
Dessa forma, a implementação completa está prevista para ocorrer ao longo de 14 meses após a promulgação. Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
As novas regras não significam, portanto, que todos os trabalhadores terão a jornada alterada imediatamente após a votação. A aplicação deverá respeitar o calendário previsto na emenda constitucional.
Como foi a votação no Senado?
A PEC 221/2019 foi aprovada em primeiro e segundo turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. O único senador a votar contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A proposta teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Antes de chegar ao plenário da Casa, o texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A ampla maioria favorável demonstra que a proposta reuniu apoio parlamentar de diferentes setores políticos. Isso, porém, não elimina a necessidade de acompanhar a regulamentação e a aplicação prática das novas regras nos diferentes segmentos econômicos.
Impactos econômicos e sociais
A mudança poderá alterar a organização das jornadas em setores que funcionam continuamente, como comércio, alimentação, transporte e serviços. Para os trabalhadores abrangidos, a ampliação do descanso semanal pode favorecer a convivência familiar, o lazer, os estudos e a recuperação física.
Por outro lado, a transição também exige atenção à organização das empresas, ao dimensionamento das equipes e aos custos operacionais. A extensão desses efeitos dependerá das características de cada setor, da forma de implementação e de eventuais negociações coletivas.
Esses possíveis impactos devem ser avaliados com base em dados sobre emprego, produtividade, salários e condições de trabalho. A aprovação da PEC, por si só, não permite concluir que haverá aumento ou redução do emprego ou da produtividade em toda a economia.
Próximos passos
O anúncio da sessão de promulgação para 16 de outubro representa a etapa seguinte do processo legislativo. Após a promulgação, o calendário previsto na emenda determinará quando as novas regras deverão começar a produzir efeitos.
Até lá, trabalhadores e empregadores devem acompanhar a publicação oficial do texto promulgado para confirmar o conteúdo definitivo e os prazos aplicáveis.